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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 12:20

Acúmulo de cargos precisa seguir princípios legais

Tribunal julgou viável o acúmulo de cargo de um servidor da área da saúde e concedeu o aumento de sua carga horária para 40 horas semanais
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2012 - 12:55

Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tratamento de saúde. Portador do vírus HIV.

Processual civil e administrativo. Transporte público gratuito. Dever dos entes federados.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 10:20

Justiça absolve trio acusado de associação para o tráfico

Denúncia sobre tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico foi julgada improcedente e o Tribunal absolveu os acusados
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2012 - 14:05

Bancário. Contrato. Revisão. Juros remuneratórios. Taxa. Pactuação. Falta.

Aplicação da média de mercado. Instrumento não juntado aos autos. Equiparação à ausência de pactuação. Capitalização. Contratação.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 18:50

Estado do Rio pagará indenização à viúva de ex-preso político

Viúva de ex-preso militar receberá indenização de R$ 200 mil reais por danos morais em razão da tortura física e moral nos porões da ditadura que o marido sofreu
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2012 - 12:25

Processual civil. Constitucional. Servidor público. Equiparação entre ativos e inativos.

Antiga gratificação de estímulo à docência - GED. Princípio da isonomia e paridade. Discussão de natureza constitucional.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 16:40

TJRJ proíbe o Município Rio de colocar propagandas no Aterro e em Botafogo

TJRJ concede liminar pedida pelo MP que proíbe a instalação de engenhos publicitários no Aterro e em Botafogo, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 14:00

MPF/RN quer fim de transferência irregular de servidores entre instituições de ensino superior

Recomendação dá conta de que instituições federais em Mossoró estariam redistribuindo cargos por interesses particulares, em detrimento do interesse público
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 15:30

Progressão de professor não prejudica orçamento

Tribunal concedeu o direito de progressão vertical para uma professora estadual que determina a mudança de classe
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 20:10

TJ confirma pena a pescador que matou colega com tiros de espingarda

Pescador é condenado a 6 anos de reclusão pelo assassinato de um colega em razão de uma discussão sobre a mulher da vítima
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 12:50

Isonomia de gratificação para professores inativos depende do STF

Associação pretendia ter a aplicação da garantia constitucional de paridade e isonomia dos proventos dos inativos com a remuneração dos ativos
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 12:35

Imunidade tributária. Fundação sem fins lucrativos.

Instituição de apoio à educação superior.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 19:50

Recurso de embargos regido pela lei nº 11.496/2007. Adicional de insalubridade.

Caracterização. Limpeza e coleta de lixo em banheiro de rodoviária.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 13:00

Lavrador condenado por desmatamento

O lavrador terá que pagar multa de R$7.500, por ter desmatado meio hectare de mata nativa no município de Mariana
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 11:40

Recurso de embargos regidos pela lei nº 11.496/2007.

Dano moral. Caracterização. Valor da indenização
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 18:00

Corte garante pagamento de verbas atrasadas a servidor

Segundo a decisão, o argumento de nulidade do contrato de trabalho, pelo fato de não ter ocorrido nomeação através de concurso público, não foi acolhido pela Corte, na medida em que ficou comprovado o vínculo jurídico com a Administração Pública, agora, sob o regime estatutário
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 13:30

Por uma letra, inocente é detido no lugar de foragido e Estado é condenado

O autor ficou 8 dias preso até ser constatado que ele não era o homem procurado
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 17:21

Justiça nega habeas corpus a acusado de matar juíza Patrícia Acioli

De acordo com o magistrado, neste caso, em que a periculosidade é evidente, prevalece o interesse público sobre o particular. O policial militar continuará preso
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 12:18

Condenado homem flagrado com quase 200 kg de maconha trazida do MS

O casal, que transportava quase 200 kg de maconha em tabletes, além de R$ 1,2 mil, foi preso em flagrante em Balneário Camboriú
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 12:59

Revogada liminar que impedia torcida Geral de ingressar no Olímpico

Para o Juiz, a questão posta a exame é de natureza Civil. Acrescentou haver necessidade de investigação do fato bem como apuração de sua autoria

Exibindo resultado de 4501 até 4520 de um total de 24669

Tribunal julgou viável o acúmulo de cargo de um servidor da área da saúde e concedeu o aumento de sua carga horária para 40 horas semanais

Processual civil e administrativo. Transporte público gratuito. Dever dos entes federados.

Denúncia sobre tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico foi julgada improcedente e o Tribunal absolveu os acusados

Aplicação da média de mercado. Instrumento não juntado aos autos. Equiparação à ausência de pactuação. Capitalização. Contratação.

Viúva de ex-preso militar receberá indenização de R$ 200 mil reais por danos morais em razão da tortura física e moral nos porões da ditadura que o marido sofreu

Antiga gratificação de estímulo à docência - GED. Princípio da isonomia e paridade. Discussão de natureza constitucional.

TJRJ concede liminar pedida pelo MP que proíbe a instalação de engenhos publicitários no Aterro e em Botafogo, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais

Recomendação dá conta de que instituições federais em Mossoró estariam redistribuindo cargos por interesses particulares, em detrimento do interesse público

Tribunal concedeu o direito de progressão vertical para uma professora estadual que determina a mudança de classe

Pescador é condenado a 6 anos de reclusão pelo assassinato de um colega em razão de uma discussão sobre a mulher da vítima

Associação pretendia ter a aplicação da garantia constitucional de paridade e isonomia dos proventos dos inativos com a remuneração dos ativos

Instituição de apoio à educação superior.

Caracterização. Limpeza e coleta de lixo em banheiro de rodoviária.

O lavrador terá que pagar multa de R$7.500, por ter desmatado meio hectare de mata nativa no município de Mariana

Dano moral. Caracterização. Valor da indenização

Segundo a decisão, o argumento de nulidade do contrato de trabalho, pelo fato de não ter ocorrido nomeação através de concurso público, não foi acolhido pela Corte, na medida em que ficou comprovado o vínculo jurídico com a Administração Pública, agora, sob o regime estatutário

O autor ficou 8 dias preso até ser constatado que ele não era o homem procurado

De acordo com o magistrado, neste caso, em que a periculosidade é evidente, prevalece o interesse público sobre o particular. O policial militar continuará preso

O casal, que transportava quase 200 kg de maconha em tabletes, além de R$ 1,2 mil, foi preso em flagrante em Balneário Camboriú

Para o Juiz, a questão posta a exame é de natureza Civil. Acrescentou haver necessidade de investigação do fato bem como apuração de sua autoria

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