As instituições federais de ensino superior em Mossoró não devem promover redistribuição de cargos entre elas, motivada por interesses particulares em detrimento do interesse público. O alerta é feito em recomendação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, enviada à Universidade Federal do RN (UFRN), Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa) e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do estado (IFRN). Para o MPF, tal prática caracteriza a transferência velada, considerada irregular e sem qualquer amparo legal.

A recomendação teve como base o Procedimento, instaurado no âmbito do MPF em Mossoró para investigar possível irregularidade na redistribuição de determinado cargo entre a Ufersa e a UFRN. No caso em questão, o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, autor da recomendação, considera que “houve transferência velada disfarçada de redistribuição do servidor da Ufersa para a UFRN”.

Dessa forma, o MPF recomenda ainda que seja imediatamente invalidada a referida redistribuição. Além disso, a recomendação destaca que “toda e qualquer redistribuição de cargos seja devidamente motivada, especialmente quanto aos critérios de escolha dos cargos redistribuídos, demonstrando a efetiva necessidade de tais cargos na instituição de destino, bem como a desnecessidade do mesmo cargo na instituição de origem”.

O MPF ressalta que a inobservância da recomendação pode resultar na propositura de ação civil pública, por desobediência aos princípios da Administração Pública.