Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

Prazo para embargos de declaração começa a correr da sentença

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

Fazenda Nacional pode ter prazo para conhecer acórdão

Jefferson tem prazo para se explicar em inquérito no Supremo

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Aposentadoria: prazo para questionar complementação é de 5 anos

O prazo de prescrição para reclamar, na Justiça do Trabalho, as diferenças na complementação de

TST aceita recurso do MPT interposto antes do prazo

de recurso antes do início da contagem do prazo recursal, por parte do Ministério Público, não caracteriza intempestividade.

Prefeito se livra de condenação por prescrição de prazo

Entre a sentença de pronúncia, datada de 27 de fevereiro de 1987, e o acórdão condenatório, de 9 de abril de 2003, passaram-se 16 anos, um mês e 13 dias.

TST nega prorrogação de prazo processual ao Ibama

A publicidade oficial em torno do término do expediente forense antes do horário normal impede a prorrogação do prazo para a parte interpor seu recurso.

Execução fiscal. IPTU e taxas. Prescrição intercorrente não caracterizada. Possibilidade da cobrança de taxa de coleta de lixo.

A prescrição intercorrente ocorre quando o exeqüente abandona a execução sem manifestação por prazo

Prescrição da punição por improbidade não impede análise do pedido de ressarcimento na mesma ação

prazo de cinco anos, exceto para reparação de dano erário

Compensação. Prescrição. Tese dos "cinco mais cinco". Orientação firmada pela primeira seção no julgamento dos ERESPS 327.043/DF, 435.835/SC E 644.736/PE.

Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, o prazo para pleitear a compensação ou a

Execução fiscal. FNDE. Salário-educação. Ausência de citação da parte executada.

execução fiscal, ao reconhecer de ofício a prescrição, uma vez que decorrera prazo superior a cinco

Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa

Prazo de cinco dias para defesa apresentar embargos começa amanhã

Contribuintes podem ter vantagens no Programa Transaciona São Paulo

Prazo para requerer a adesão termina dia 29 de abril

Município é condenado a cumprir cronograma para construção de unidade de saúde em aldeia indígena

A obra tem prazo de conclusão para agosto de 2025

Mantida multa a empresa que comercializou notebook com defeito

Não houve conserto nem restituição do valor no prazo.

Com feriado de Corpus Christi, empresa comprova que recorreu dentro do prazo

O feriado alterou a contagem do início do prazo.

Previdenciário. Aposentadoria Rural por Idade. Segurado Especial

Atividade Urbana. Prazo curto e anterior ao período de carência.