TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

STJ suspende liminares que invalidavam licitação para transporte público em Goiás

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

CNJ adia definição sobre exigência de experiência

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

OAB: governo não pode deixar que Pará vire "Faixa de Gaza"

Inexistindo nos embargos os vícios indigitados, não merecem eles provimento

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

STJ proferiu cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas contra prefeitos em 2004

O Superior Tribunal de Justiça proferiu em 2004 cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas em processos movidos contra prefeitos em todo o país.

Corregedor pede que TRT do Maranhão agilize exame de processos

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, recomendou que o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (16ª Região) agilize o julgamento dos recursos que recebe.

Itaú consegue suspender ordem de pôr segurança armado 24 horas em caixas eletrônicos

O Banco Itaú S/A conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinação que o obrigava a colocar segurança armada 24 horas em seus caixas eletrônicos espalhados por Salvador (BA).

União pode definir valor mínimo anual do Fundef por aluno

Busca e Apreensão - Alienado Fiduciariamente - Prisão -Costa Rica

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.