O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, recomendou que o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (16ª Região) agilize o julgamento dos recursos que recebe. Na correição feita em São Luís, o corregedor verificou que os juízes do TRT/MA têm extrapolado os prazos regimentais de 20 dias para estudo do processo na condição de relatores e de dez dias para redação dos acórdãos, além do prazo legal para exame dos feitos submetidos ao rito sumaríssimo.

O ministro Rider de Brito verificou ainda que são gastos 345 dias entre o recebimento do processo no TRT/MA e o despacho que dirá se ele pode ou não subir, no grau de recurso de revista, ao Tribunal Superior do Trabalho. Entre as iniciativas inovadoras adotadas pelo TRT/MA, a criação de um canal de comunicação direta com os jurisdicionados denominado ?Fale-Corregedoria? mereceu destaque na ata da correição apresentada pelo ministro Rider de Brito.

Por meio do ?Fale-Corregedoria?, os cidadãos podem apresentar reclamações, sugestões e também pedir informações. O ministro também louvou a iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão de estabelecer procedimentos para a correta utilização do sistema Bacen-Jud, que permite a penhora de recursos diretamente nas contas bancárias dos empregadores-devedores que insistem em não pagar os débitos trabalhistas reconhecidos judicialmente.

O corregedor elogiou também a interligação, em rede de computadores, das 14 Varas do Trabalho com o TRT/MA e a adoção do correio eletrônico como meio preferencial de comunicação entre as unidades administrativas e judiciárias, mas considerou que as informações sobre processos atualmente disponíveis no site do TRT/MA são ?pouco claras?. Ele recomendou que o TRT/MA aperfeiçoe o sistema de informações oferecido pela Internet para ?possibilitar às partes a perfeita compreensão do estado em que os feitos se encontram?.

O ministro Rider de Brito pediu o empenho pessoal do presidente do TRT/MA, juiz José Evandro de Souza, para solucionar a questão dos precatórios. ?Entendo que os presidentes de TRTS devem se empenhar na busca de alternativas para viabilizar o pagamento dos precatórios, atuando como mediadores entre os órgãos públicos devedores e o Poder Judiciário trabalhista, privilegiando a celebração de acordos formais, ou mesmo informais com as entidades devedoras, em que depósitos regulares sejam efetuados e essas importâncias repassadas aos exeqüentes, ainda que não atingido o valor total do precatório?.

O corregedor recomendou que os dirigentes do TRT/MA estudem a possibilidade de implantar o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, ?medida que tem alcançado ótimos resultados em outras regiões?. O mesmo deve ser feito, segundo recomendação de Rider de Brito, em relação ao Juízo Auxiliar de Execução, com a designação de um juiz substituto para ?conferir andamento a todos os processos em fase de execução de determinadas empresas, tornando homogêneos os procedimentos em relação a elas?.