O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, ao condenar o assassinato da missionária Dorothy Stang e cobrar rigorosa punição dos culpados, sugeriu hoje (14) a formação de uma força-tarefa governamental para solucionar em definitivo o conflito fundiário na região do Pará, que perdura há três décadas. Para Busato, se o governo se restringir a tratar o conflito como fato policial isolado, como tem sido a praxe, ?ele apenas o realimentará, permitindo que a região se transforme numa versão cabocla da Faixa de Gaza?.

Busato propôs que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comande pessoalmente a força-tarefa, permanecendo no local com a sua equipe pelo tempo necessário para estabelecer um novo padrão nas investigações. A força-tarefa, segundo a proposta da OAB, deve ser integrada também pelo Incra, Polícia Federal e Advocacia Geral da União, entre outros organismos.

Segue a íntegra da nota do presidente nacional da OAB, Roberto Busato :

?O contencioso fundiário do Pará ? e da Amazônia como um todo - não é caso de polícia. É questão de Estado. O governo federal, por meio dos órgãos envolvidos na matéria ? Ministério do Meio Ambiente, Incra, Polícia Federal, Advocacia Geral da União ? precisa formar com urgência uma força-tarefa para destrinchar todo o imbróglio jurídico-fundiário que está na base desse conflito, que se arrasta há décadas.

Se se restringir, como tem sido praxe, a tratá-lo como fato policial isolado, apenas o realimentará, permitindo que a região se transforme numa versão cabocla da Faixa de Gaza. A morte da freira norte-americana Dorothy Stang é uma entre numerosas outras, que, nas três últimas décadas, escrevem uma história de sangue e injustiça na região.

O governo federal tem responsabilidade direta nessa questão, já que o caos jurídico que a gerou se origina das doações de terra feitas pelo Incra ao tempo da construção da Transamazônica, na década de 70. Os títulos de posse foram renegociados pelos titulares antes do prazo legal permitido (cinco anos), enquanto o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) teria titulado as mesmas terras, gerando sobreposição de propriedade.

Desde então, os conflitos não cessaram. Morrem diariamente em decorrência deles muitas pessoas ? a maioria agricultores sem-terra e sem influência política. Quando um desses mortos tem alguma notoriedade, como é o caso agora da freira norte-americana e foi o do Padre Josimo, na década de 80, o tema chega à mídia nacional e estrangeira, gera lamentos em uníssono, mas, concretamente, nada se faz para que se resolva. Passados alguns dias, cessam as repercussões e as investigações, e tudo volta à violência de sempre. Até quando? Se persistir a impunidade, há ainda outro grave efeito colateral: o desgaste contínuo da imagem externa brasileira, que alimenta a idéia de que seríamos incapazes de gerir a Amazônia, tese tão do agrado das potências que a cobiçam.

O caso em pauta exige a presença da própria ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no local, à frente da força-tarefa, pelo tempo necessário para deflagrar um novo movimento em relação àquele conflito, com vistas a resolvê-lo definitivamente. Não há meio mais eficaz de se fazer justiça não apenas à freira norte-americana, mas a todo o cortejo de mortos que a precederam e aos que já a estão sucedendo?.