Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

Créditos de celular perdem prazo de validade no Rio Grande do Norte

Prazo de inscrição para concurso do MP-SP vai até dia 24

5ª Turma nega indenização para vestibulanda que pedeu prazo de matrícula

A Contagem do Prazo para o Defensor Inscrito no Convênio PGE-OAB

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

STJ dá prazo de 180 dias para governo do Amapá assumir estrada de ferro

O governo do Amapá tem 180 dias para assumir, em definitivo, a Estrada de Ferro do Amapá.

TRT terá de examinar se doença grave adia prazo de prescrição

prazo de prescrição pode ser suspenso em caso de doença grave.

Permissão de transporte coletivo. Equilíbrio financeiro. Prorrogação do prazo da permissão.

Edelamare Melo - Membro do Ministério Público da União Profa de Direito Administrativo Membro do Instituto Bahiano de Direito Administrativo (sócio-fundador) Doutoranda em Direito Administrativo pela Universidad Pablo de Olavid

Lei de equidade salarial: sua empresa está preparada?

para 8 de março o prazo para preenchimento do relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios

Diário da Justiça publica acórdãos sobre dissídio dos bancários

), um prazo de dez dias úteis para efetuar o pagamento de um abono salarial no valor de R$ 1.000,00 a seus empregados.

Execução fiscal: os requisitos para decretação de indisponibilidade de bens do devedor

possível quando o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.

Danos morais. Mandato de advogado. Sentença que julgou improcedente ação de indenização.

pela apelante - Alegação de que a advogada fora contratada para atuar na esfera judicial, com o fim

Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão e não é interrompida por investigação de paternidade

1.200), estabeleceu que o prazo prescricional para propor a ação de petição de herança começa a

Para Terceira Turma, seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o CC/2002

recurso de uma empresa, por considerar impossível reconhecer a interrupção do prazo prescricional em

Determinada a internação de homem flagrado fotografando alunos em escola da Capital

será submetido a uma perícia psiquiátrica, pelo prazo máximo de 30 dias, para que o eventual inquérito policial seja ultimado

Impugnações a candidatura e a aplicação da Lei da Ficha Limpa

partir do qual começa a contar o prazo de cinco dias para impugnações que podem ser apresentadas por

Precatório. Art. 78, § 2º, do ADCT. Compensação com débitos tributários. Possibilidade.

em prestações anuais, iguais e sucessivas pelo prazo de até dez anos.

Mães e pais de recém-nascidos com deficiência poderão ter licenças ampliadas

Cuidado prolongado: projeto garante prazo maior de licença-maternidade, licença-paternidade e estabilidade provisória

Declaração de Imposto de Renda inicia hoje; veja como não cair na malha fina

Prazo vai de 15 de março a 31 de maio de 2023.

Postos de combustíveis podem obter restituição de PIS e Cofins na revenda de cigarros

Prazo estipulado pela Receita Federal para resolver a situação é até 2 de março de 2023.