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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 10:30
Ex-funcionário de shopping será indenizado
Ação indenizatória
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 18:06
Justiça determina bloqueio de quatro loteamentos no sul de SC
Um dos fatos principais que levaram aos bloqueios é que, em geral, esses imóveis eram oferecidos como garantia em processos judiciais
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 15:09
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2004 - 16:56
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 14:00
Prefeitura terá que indenizar vítima de ataque de cão
O valor arbitrado foi de R$ 3 mil por danos materiais e de R$ 8 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 10:16
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2011 - 16:29
Concedida reintegração de posse do conjunto habitacional Reinaldo Moura ao Município de Pirambu
Ação de reintegração de posse.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 16:15
Compromisso de venda. Arras confirmatórias. Devolução em dobro
Culpa da promitente vendedora evidenciada. Danos morais não configurados.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 11:10
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 11:10
Prisão ilegal por erro de revendedora dá direito a indenização a comprador
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Balneário Camboriú.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 11:26
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:51
Prefeitura deve fiscalizar poluição sonora na orla da Redinha
Poluição sonora decorrente de abuso na utilização de aparelhos ou sistemas de som.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 12:44
Júri na Capital absolve réu por entender seu ato como legítima defesa
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada nesta terça-feira (7/07), absolveu Valter Tubino Garcia, que esteve sentado no banco dos réus sob acusação de tentativa de homicídio praticada contra Joel Santos da Silva.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 17:22
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 13:48
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 14:40
Procuradoria da União garante retirada de barracas em desacordo com normas ambientais em Saubara (BA)
Cerca de 120 barracas ilegais instaladas na orla marítima do município de Saubara (BA) terão que ser retiradas no local e passar por procedimento de regularização.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 15:20
Prefeitura não indenizará dono de construção irregular demolida em Cacupé
O TJ rejeitou pedido de indenização feito pelo proprietário por entender que o município tem autonomia para fiscalizar e demolir construções irregulares
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 09:58
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 15:00
Juiz proíbe município de celebrar contrato
O município foi proibido de celebrar contratos que permitem o uso de um quiosque construído sem o devido processo licitatório, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:33
Minc defende royalty do petróleo maior para RJ e estados produtores
O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu tratamento privilegiado para o Rio de Janeiro e para outros estados produtores na partilha dos royalties do petróleo e do óleo retirado da camada do pré-sal.