Tributário. Contribuição previdenciaria. Participação nos lucros.

Natureza. Honorários.

Justiça absolve acusada de denunciação caluniosa em Santa Branca

De acordo com a denúncia do MP, a acusada deu causa à instauração de investigação policial contra E.L.S., acusando-o da prática de crimes de que o sabia inocente

Assegurada a estudante do curso de direito efetivação de matrícula no quarto semestre

A negativa de efetivação da matrícula pela Faculdade, em razão da falta de documentação e da efetivação fora do prazo estipulado pela instituição de ensino, fere o princípio da razoabilidade, pois a própria instituição de ensino superior consentiu na participação da estudante no período anterior

Mãe de Carla é presa por posse ilegal de arma

Hoje, Carla deverá ser oficialmente indiciada por homicídio duplamente qualificado e concluirá o depoimento.

Motorista receberá minutos extras por testes do bafômetro

Ele também receberá todas as verbas trabalhistas às quais tem direito.

Processo civil. Ação civil pública por dano ambiental. Ajustamento de conduta. Transação do Ministério Público. Possibilidade.

Recurso especial. Juros de mora. Taxa Selic. Aplicabilidade. Artigo 406 do novo Código Civil.

Apelações civeis. Plano de assistência médico-hospitalar.

Unimed. Hemodiálise ambulatorial.

Construtora deve ser indenizada por cobranças indevidas de telefonia

O juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, José Maurício Cantarino Villela, condenou a Claro S.A. a pagar indenização de R$ 32 mil à Construtora Terraço Ltda. por falha na prestação do serviço telefônico

RE. Violação aos arts. 458 e 535 do Codigo de Processo Civil.

Omissão. Ausência. Revisão dos contratos findos.

Sentença arbitral estrangeira. Homologação deferida. Lei nº 9.307/96.

Considerações acerca da Tutela Provisória de urgência de natureza antecipada requerida em caráter antecedente no novo Código de Processo Civil

Analisam-se aspectos controvertidos do procedimento da tutela provisória de natureza antecipada requerida em caráter antecedente no Novo Código de Processo Civil brasileiro, envolvendo a problemática acerca das hipóteses de estabilização da decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela.

Agravo de instrumento. Ensino particular. Execução. Penhora on line.

Verbas de natureza alimentar. Impenhorabilidade.

Habeas corpus. Extorsão e resistência. Sentença condenatória.

Imposição da custódia cautelar. Garantia da ordem pública. Fundamentação suficiente.

Justiça não autoriza penhora de verbas públicas para pagamentos

Juiz determina que provedor identifique autor de mensagens difamatórias

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

Mãe que espancou filho de quatro anos perdeu o poder familiar

Turma decide que armários planejados não integram valor de imóvel leiloado

A decisão foi unânime.