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Doutrina » Trânsito Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00

Comprovação da infração de trânsito: necessidade da presença do agente de trânsito

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP).
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 02:00

Publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente via internet.

Criminal. ECA. Identificação das crianças e adolescentes para a configuração do delito.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2004 - 01:00

Civil e Processual. Acórdão Estadual. Nulidade não Configurada. Ação de Indenização. Responsabilidade Civil

Assalto em caixa eletrônico ocorrido dentro da agência bancária. Morte da vítima.
Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 15:31

Resolução nº 23.546

Regulamenta o disposto no Título III Das Finanças e Contabilidade dos Partidos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 16:08

Minha conta na corretora de criptomoedas foi bloqueada. O que fazer?

O bloqueio injustificado impedindo o investidor de ter acesso à sua conta e o seu saldo de criptomoedas na carteira resguardada pela exchange, é considerado como prática abusiva e ilegítima da empresa responsável.
Doutrina » Penal Publicado em 12 de Julho de 2021 - 10:45

Uma Sociedade órfã de sábias respostas penais

Não é novidade que farta parcela da doutrina jurídica pátria advoga em sentido contrário ao famigerado “Direito Penal de Emergência”
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Março de 2021 - 13:07

Supermercado é condenado por abordagem indevida e excessiva

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 13:25

A Insuficiência de Proteção Legal e Desproporcionalidade das Sanções às Vítimas de Ataques Cibernéticos

Por Yuri Sahione.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 30 de Julho de 2020 - 15:29

"O Guarda, o Desembargador e a investigação do caso"

O presente texto fala sobre o caso do desembargador que ofendeu verbalmente um guarda municipal da cidade de Santos, quando foi cientificado de que seria multado em face de ter recusado-se a colocar máscara protetiva contra a Covid-19, na via pública.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2020 - 17:15

Nota à imprensa | DIREITO DE RESPOSTA

Não são verdadeiras as afirmativas dos autores sobre má fé, recusa no atendimento e maus tratos levantadas, levianamente, pelo advogado Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 17:06

Ministro afasta dano moral a consumidor que teve por base teoria do desvio produtivo

Voto do ministro na 4ª turma diverge de precedentes da 3ª.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Julho de 2019 - 11:00

Justiça nega teto da indenização do seguro DPVAT à acidentada

Ficou comprovado através de laudo pericial, que a requerente não sofre de invalidez, sendo inviável, portanto, o pagamento da indenização.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Julho de 2019 - 11:38

Mantido júri que condenou caseiro por morte de criança

O réu foi condenado a 60 anos de prisão.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 14:41

Toffoli muda voto e Supremo Tribunal Federal estende imunidade de prisão a deputados estaduais

Presidente do STF havia votado contra a possibilidade de assembleias reverterem prisões de parlamentares determinadas pelo Judiciário e mudou entendimento.
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Março de 2019 - 12:24

Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando – Lei 13.804/19

O presente artigo discorre sobre a Lei nº 13.804/19.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 11:53

Réu é condenado a 14 anos por homicídio duplamente qualificado

O crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.
Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 11:42

Questões de Direito Processual Penal do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017

Questões de Direito Processual Penal.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 16:43

Juiz deve interferir em transação penal se considerá-la insuficiente, diz TJ-RS

Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio grande do Sul, por maioria, deixou de homologar a transação penal oferecida ao promotor do júri em Porto Alegre Eugênio Paes Amorim e sugeriu nova pena.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Julho de 2017 - 10:02

Colisão de veículos em estacionamento gera dever de indenizar

O valor da indenização foi fixado em R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais).
Legislação » Leis Publicado em 12 de Abril de 2017 - 11:59

LEI Nº 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.

Exibindo resultado de 6581 até 6600 de um total de 8136

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP).

Criminal. ECA. Identificação das crianças e adolescentes para a configuração do delito.

Assalto em caixa eletrônico ocorrido dentro da agência bancária. Morte da vítima.

Regulamenta o disposto no Título III Das Finanças e Contabilidade dos Partidos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

O bloqueio injustificado impedindo o investidor de ter acesso à sua conta e o seu saldo de criptomoedas na carteira resguardada pela exchange, é considerado como prática abusiva e ilegítima da empresa responsável.

Não é novidade que farta parcela da doutrina jurídica pátria advoga em sentido contrário ao famigerado “Direito Penal de Emergência”

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Por Yuri Sahione.

O presente texto fala sobre o caso do desembargador que ofendeu verbalmente um guarda municipal da cidade de Santos, quando foi cientificado de que seria multado em face de ter recusado-se a colocar máscara protetiva contra a Covid-19, na via pública.

Não são verdadeiras as afirmativas dos autores sobre má fé, recusa no atendimento e maus tratos levantadas, levianamente, pelo advogado Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa.

Voto do ministro na 4ª turma diverge de precedentes da 3ª.

Ficou comprovado através de laudo pericial, que a requerente não sofre de invalidez, sendo inviável, portanto, o pagamento da indenização.

O réu foi condenado a 60 anos de prisão.

Presidente do STF havia votado contra a possibilidade de assembleias reverterem prisões de parlamentares determinadas pelo Judiciário e mudou entendimento.

O presente artigo discorre sobre a Lei nº 13.804/19.

O crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

Questões de Direito Processual Penal.

Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio grande do Sul, por maioria, deixou de homologar a transação penal oferecida ao promotor do júri em Porto Alegre Eugênio Paes Amorim e sugeriu nova pena.

O valor da indenização foi fixado em R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais).

Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.

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