A Insuficiência de Proteção Legal e Desproporcionalidade das Sanções às Vítimas de Ataques Cibernéticos

Por Yuri Sahione.

Recentemente fomos surpreendidos com inúmeras notícias de ataques cibernéticos aos sistemas eletrônicos de diferentes autoridades públicas pertencentes ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo. Os ataques demonstraram tanto fragilidades quanto à segurança dos sistemas públicos, quanto à debilidade da proteção legal que o nosso ordenamento proporciona aos bens jurídicos que passam a compor o patrimônio virtual.Não obstante o tema proteção de dados tenha ganhado força com a Lei Geral de Proteção ...

Palavras-chave: Insuficiência Proteção Legal Desproporcionalidade Sanções Vítimas Ataques Cibernéticos LGPD CP