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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 13:05
Improbidade administrativa. Prefeito. Gabinete da primeira dama. Atividades assistenciais.
Mercadorias. Receita Federal. Finalidade. Brechó. Prestação de contas.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 20:17
Reprodução assistida: resolução aponta novas regras
Conselho Federal de Medicina libera procedimento para casais homossexuais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 13:06
Sociedade de economia mista. Empregado público. Regime de direito privado.
Artigo 41 da Constituição Federal. Estabilidade não assegurada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Conflito de competência. Inquérito policial. Suposto crime ambiental praticado em área de proteção ambiental
Interesse da união caracterizado. Competência da justiça federal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Crimes contra a honra. Lei de imprensa.
Revogação desta por decisão do Supremo Tribunal Federal.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Dano moral. Quebra de sigilo bancário de empregado de banco.
Lesão a direito fundamental. Art. 5º, X, da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 18:17
Aposentadoria de anistiado concedida à Lula é regular
Concessão obedeceu às exigências impostas pela Constituição Federal
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Negatória de paternidade. Art. 1604 do Código Civil. Falsidade. Não comprovação.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Alienação fiduciária. Registro do gravame. Obrigação do agente financiador.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00
Cancelamento de matrícula. Exclusão de aluna concludente dos quadros da UFS. Excesso de prazo na conclusão do curso. Juiz determina reintegração de aluna à Universidade
Sentença Civil. Fonte: Site da Justiça Federal de Sergipe (www.jfse.gov.br).
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 09:32
Em ação sobre expurgos, sentença coletiva que reconhece obrigação líquida dispensa liquidação individual
relacionado à devolução dos expurgos da correção monetária em cadernetas de poupança, determinados pelo Plano Verão (1989).
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 12:06
Servente discriminado terá direito a reajuste salarial na Ceasa Minas
O autor propôs a ação trabalhista alegando que o Plano de Cargos e Salários da reclamada estaria a
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 09:41
Ambev consegue reduzir indenização por descumprir acordo judicial
judicial e deixar de arcar com o plano de saúde do empregado e seus familiares
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 09:41
É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial
plano de saúde antes do acórdão do recurso especial que fez a conversão do pagamento
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 10:32
Mentor intelectual do assassinato da ex-mulher recebe pena de 18 anos de reclusão
Por não aceitar que mais nenhum homem se aproximasse da mulher, o réu elaborou detalhado plano para
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 15:25
Bancária receberá promoções previstas em PCS e não concedidas pelo Bradesco
das promoções previstas no plano de cargos e salários (PCS) de 1990, mas nunca concedidas
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 11:15
Golden Cross deve pagar R$ 12 mil a beneficiário por negativa de cobertura para implantação de stent
angústia e aflição psicológica do segurado uma vez que necessita de autorização do plano de saúde
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 15:05
Negativa de cobertura e reembolso de procedimentos de urgência realizados em hospital não credenciado.
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Operadora do plano de saúde que não
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:20
Operadora de telefonia deve suspender cobrança a cliente
proibiu de cobrar os serviços de linhas telefônicas estranhas ao plano do cliente
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Após prazo de recuperação judicial execução prossegue na Justiça do Trabalho
Nova Lei de Falências dispõem que, quando aprovado plano de recuperação judicial da empresa, as
