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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo interno em apelação cível. Previdência privada. Direito de ex-associado à restituição integral das contribuições pessoais ainda que o estatuto assim não preveja.
Jurisprudência consolidada do STJ e desta corte. Conhecimento e desprovimento do recurso.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Previdenciário. Apelação. Prescrição qüinqüenal.
Pretensão que não apresenta natureza previdenciária. Não incidência da Súmula 291 do STJ.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2017 - 17:01
Lula e Dilma tinham US$ 150 milhões em ‘conta-corrente’ de propina, diz Joesley Batista
Segundo delatores, depósitos foram feitos em contas no exterior.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 12:29
Previdência privada, complemento para o futuro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), há tempos, vem formando jurisprudência sobre o tema. Confira alguns julgamentos importantes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Justiça do Trabalho. Competência material. Complementação de aposentadoria.
Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
Entendendo a Previdência Social no Brasil
Edson Ronaldo Nascimento, Economista, Especialista em Finanças Públicas, autor do livro Gestão Pública, Saraiva, 2006. E-mail: eronaldo@uol.com.br
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Março de 2013 - 12:10
Procedimentos judiciais em Direito Social
O presente trabalho trata de definir pontos principais de convergência entre os procedimentos judiciais onde se projeta a defesa de direitos sociais dos segurados/acidentados/trabalhadores/consumidores.