Previdenciário. Apelação. Prescrição qüinqüenal.

Pretensão que não apresenta natureza previdenciária. Não incidência da Súmula 291 do STJ.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Julgamento: 19/01/2010 Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível Apelação Cível n° 2008.002890-9 Origem: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. Apelante: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado: Izaias Bezerra do Nascimento Neto. 513A/RN Apelado: Marcelo Galio de Oliveira Dantas. Advogado: Raimundo Nonato de Lima. 2609/RN Relator: Desembargador DILERMANDO MOTA. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. ...

Palavras-chave: