Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Conflito de competência. Justiça Federal e conexão de causas.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 51.650 - DF (2005/0108539-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AUTOR: BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO: IRINEU DE OLIVEIRA E OUTROS RÉU: BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS AUTOR: BRASIL TELECOM S/A RÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL E OUTROS AUTOR: OPPORTUNITY FUND E OUTROS ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO MENEGHETTI E OUTROS RÉU: CITIGROUP VENTURE CAPITAL INTERNATIONAL BRAZIL L.P. E OUTROS SUSCITANTE: INVESTIDORES ...

Palavras-chave: Conflito de competência