Agravo inominado. Indenizatória. Dano moral.

Inseto morto encontrado no pão do sanduíche. Fato incontroverso.

"Contrabando" em medida provisória diminui valor de precatórios devidos

Cidadãos que aguardam uma decisão final da Justiça sobre valores que têm a receber de governos por conta da desapropriação de uma propriedade ou por débitos trabalhistas ou de aposentadorias não pagos receberão muito menos hoje do que quem esteve na mesma condição há um mês.

Critérios de atualização e juros.

Agravo de instrumento. Simples Nacional. Processo administrativo. Competência. Efeitos retroativos.

Impugnação à Execução Provisória dos Honorários. Litigância de má-fé.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Carlos Vicente da Rosa Góes, advogado do escritório Carlos Góes Advogados e Consultores SC.

Empresas devem indenizar família de vítima

Desembargador concede habeas corpus e liberta pai e madrasta de Isabella.

O desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu habeas corpus para Alexandre Alves Nardoni, 29, e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá, 24, respectivamente pai e madrasta da menina Isabella Nardoni, 5, morta no último dia 29 de março, em São Paulo.

Ação ordinária. Compensação. Laudo pericial atestando o excesso tributário (IRPJ E CSLL - ano-base 1994).

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Contrato extinto ou renegociado pelo instrumento de confissão de dívidas não é objeto de revisão

Mínimo existencial e dignidade da pessoa humana

O texto fala sobre o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana.

Passageiro recém-operado e impedido de embarcar em aeronave deve ser indenizado

O dano material foi arbitrado em R$ R$ 2.140,87, relativos às passagens compradas e não usufruídas, e os danos morais em R$ 7 mil, sendo R$ 5 mil para o passageiro operado e R$ 2 mil para o acompanhante.

Companhia aérea internacional indenizará passageiros impedidos de embarcar

Não cabe à empresa fazer controle migratório.

Agravo de Instrumento. Terceirização. Súmula nº 331, V, do TST

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

Servidor Público Federal. Técnico Administrativo do Ibama. Processo Administrativo Disciplinar

Mandado de Segurança individual.

Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Crime cometido na vigência da lei nº 11.705/08

Ausência de exame técnico para comprovar o teor alcoólico. Embriaguez evidenciada por outros elementos de convicção. Materialidade e autoria devidamente comprovadas.

Penal. Habeas corpus. Furto qualificado mediante o concurso de duas ou mais pessoas.

Réu reincidente e com extensa ficha criminal constando delitos contra o patrimônio. liminar indeferida.

Recurso de revista. Banco de horas. Validade.

Base de cálculo do adicional de insalubridade.

STJ mantém decisão que anulou quase R$ 10 milhões em honorários

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que excluiu o pagamento de cinco por cento de honorários advocatícios na liquidação de uma sentença estipulada em cerca R$ 200 milhões.

Garantido a uma empresa exportadora direito a crédito presumido de IPI para fins de compensação

A empresa, uma siderúrgica envolvida com produção e comércio de ferro-gusa e seus subprodutos para os mercados interno e externo, requereu declaração de existência de relação jurídica quanto ao crédito presumido de IPI para ressarcimento do PIS e da COFINS sobre a totalidade das aquisições de insumos.