Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

Disputa por herança envolve pedido de exumação

TST confirma juros de mora reduzidos para Fazenda Pública

Projeto de lei libera insulfilm mais escuro

Ronaldo Leal reduz reajuste de rodoviários e exclui adicional

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil. Sucumbência recíproca.

LEI Nº 13.152, DE 29 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019

Responsabilidade civil. Pleito de reparação de danos morais.

Ferimentos suportados pela vítima em decorência de explosão de garafa pet de refrigerante.

STJ majora honorários de 0,6% para 5% de causa de R$ 157 mil

Ministro considerou irrisório valor inicial

Hipermercado deve indenizar consumidoras por constrangimento em loja

Ação de indenização por danos morais

Estipulação de indenização às permissionárias, com possibilidade de compensação dos créditos.

Valor da tarifa para micro-ônibus. Origem em emendas de vereadores em matéria de competência exclusiva do poder executivo. Inconstitucionalidade formal.

Recurso de revista. Agravo de instrumento dos reclamantes. Adicional de periculosidade.

Base de cálculo. Alteração por norma coletiva

Decisão revê pedido de reajuste no município

O TJ reformou a sentença inicial, concedendo o reajuste salarial para um grupo de servidores municipais

Ação de reparação de danos materiais e morais em virtude de acidente de trânsito com pedido de tutela antecipada.

Motorista que permanece sob o poder familiar após a maioridade. Pai que custeia financeiramente o filho e o presenteou com o automóvel envolvido no sinistro.

Aposentado com até seis salários poderá deduzir do IR despesas com medicamentos

Aposentados e pensionistas poderão descontar do IR os gastos com medicamentos, desde que comprovados por receita médica e nota fiscal

Vazamento de combustível em posto de abastecimento que contamina o subsolo.

Reparação por danos materiais e morais.

Operadora de telefonia condenada a pagar indenização por cobrança indevida

Empresa telefônica deverá pagar R$ 8 mil de idenização por danos morais a uma cliente

Corretor. Resultado útil alcançado.

Consumação do negócio. Comissão devida.

Agravo de petição. Comissão do leiloeiro. Cabimento.

Constatado que o bem penhorado fora levado à praça por inércia da executada, que não comunicou o pagamento do valor da execução em tempo hábil para o cancelamento do ato, o leiloeiro tem direito ao pagamento da sua comissão.

Trabalhador também terá de pagar contribuição previdenciária sobre acordo

A 10ª Câmara do TRT da 15ª deu provimento a recurso ordinário da União, determinando à reclamada de uma ação resolvida por acordo que recolha também a contribuição previdenciária devida pelo reclamante, observando a alíquota de 11% incidente sobre o valor conciliado. O recolhimento deverá respeitar o limite máximo do salário de contribuição.