Ação responsabilidade civil c/c danos morais com pedido de tutela antecipada. Fraude praticada por terceiro em nome da correntista.

Inscrição indevida do nome da cliente nos cadastros de restrição ao crédito. Condenação do banco réu no pagamento dos danos morais e honorários advocatícios.

Sem subordinação jurídica inexiste o contrato de trabalho

Câmara aprova reserva maior de moradia popular para idosos

Operações de crédito devem informar uma única taxa que conterá todos os custos com a operação

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

O absoluto, o relativo, e a penhora de salários e vencimentos

Thomaz Thompson Flores Neto, advogado. Julho/2007. E-mail: [email protected]

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

Deputado novato poderá ser recordista de projetos

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

Entidades de fins não lucrativos devem contribuir para o PIS na forma da lei

Mais da metade de inscritos reprova no exame da OAB-ES

Lula deve vetar reajuste aos aposentados

TJ condena INSS ao pagamento de aposentadoria integral

Justiça obriga bancos a reformular propaganda sobre crédito consignado para pensionistas

Verba de representação paga aos magistrados deve incidir apenas sobre vencimento básico

Lojas Colombo terá que indenizar consumidora de Tubarão

Aumentam o número de fraudes na web

Trabalhador negro poderá ter direito à reserva de vagas

Projeto cria fundo para beneficiar vítima de arma de fogo

Medida Provisória nº 210, de 31 de Agosto 2004.

Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.