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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 17:06
Ex-ministro José Dirceu se entrega e é preso para cumprir pena de mais de 30 anos
Ex-ministro ficará em cela coletiva de 30 metros quadrados.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Execução penal. Permanência de preso no Presídio Federal de Catanduvas. Prorrogação. Cabimento.
Cumprimento da pena próximo aos familiares. Prevalência do interesse coletivo na segurança pública.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2017 - 16:43
Réu é condenado a mais de seis anos de reclusão por tráfico de drogas em penitenciária
Acusado guardava entorpecentes e celulares na cela.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Roubo qualificado. Prova. Palavra da vítima. Relevância. Conjunto probatório. Harmonia.
Em tema de crimes contra o patrimônio a palavra da vítima possui relevância, autorizando o decreto condenatório quando em harmonia com o conjunto probatório, e não há nos autos nenhum indício de que tinha intenção de prejudicar o réu.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2019 - 16:44
Defesa pede ao ministro Gilmar Mendes libertação de Lula ou permanência em cela especial
Habeas corpus foi dirigido ao ministro porque ele havia pedido vista (mais tempo para análise) de um pedido de liberdade anterior. Gabinete de Mendes diz que cabe ao relator Luiz Fachin decidir.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Tráfico internacional de drogas. Arts. 33 e 40, I, da lei nº 11.343/2006. Pena base. Exasperação.
Cumprimento de pena. Regime mais gravoso. Estrita previsão legal.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 16:50
Estado do Paraná é condenado a indenizar mãe de preso que morreu numa cela de Delegacia
Indenização foi fixada em R$ 50.000,00, por dano moral, e R$ 130,00, a título de dano material
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Maio de 2022 - 13:55
Júri de Brasília condena acusados de matar companheiro de cela em presídio do DF
O crime teria sido praticado por motivo fútil, mediante emprego de meio cruel e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Execução penal. Remição. Artesanato. Limpeza da própria cela. Impossibilidade.
Ausência de comprovação do controle sobre as atividades e períodos supostamente trabalhados. Writ denegado.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 10:05
Estado de RO poderá ser obrigado a justificar o porquê da não contratação de aprovados em concurso
Os órgãos da administração pública direta e indireta do Governo do Estado poderão ser obrigados por força de Lei a justificar a não contratação de candidatos aprovados em concurso público, seja através do Diário Oficial ou mesmo na página eletrônica da secretaria competente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 09:55
Criminal. HC. Homicídio Qualificado. Regime Integralmente Fechado de Cumprimento de Pena.
CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA. LEI Nº 8.072/90. VEDAÇÃO LEGAL À PROGRESSÃO.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 09:59
Indenização por dano moral a detento preso em cela superlotada é rejeitada
pelo estado do Mato Grosso do Sul contra decisão que obrigaria o governo a pagar indenização mensal a um preso encarcerado em uma cela superlotada.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 19:15
Tribunal disponibiliza consulta de cumprimento de pena
da pena imposta, início da execução, quantidade de pena já cumprida, o tempo que ainda falta, o
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 01:00
Pena. Crimes Hediondos. Regime de cumprimento.
Progressão. Óbice. Art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90. Inconstitucionalidade. Evolução jurisprudencial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 16:06
Mantida condenação para gangue que levou dólares e euros de empresário
Mentor intelectual planejou assalto diretamente de sua cela no presídio
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 12:02
Estado é condenado a pagar indenização à família de detento assassinado
O homem cumpria pena foi morto por outro preso da mesma cela
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 10:45
Leitura pode diminuir cumprimento de pena
Participação dos presos será voluntária, exigindo apenas as competências de leitura e escrita