Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR.
Postado em 24 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 681 vezes
Execução penal. Permanência de preso no Presídio Federal de Catanduvas. Prorrogação. Cabimento.
Cumprimento da pena próximo aos familiares. Prevalência do interesse coletivo na segurança pública.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 2009.70.00.010302-5/PR RELATOR: Des. Federal NÉFI CORDEIRO AGRAVANTE: REGINALDO MIRANDA reu preso ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA DE PRESO NO PRESÍDIO FEDERAL DE CATANDUVAS. PRORROGAÇÃO. CABIMENTO. CUMPRIMENTO DA PENA PRÓXIMO AOS FAMILIARES. PREVALÊNCIA DO INTERESSE COLETIVO NA SEGURANÇA PÚBLICA. 1. Atendidas as exigências previstas na Lei nº ...