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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 10 de Março de 2009 - 01:00 - Lida 528 vezes
Habeas corpus. Execução penal. Remição. Artesanato. Limpeza da própria cela. Impossibilidade.
Ausência de comprovação do controle sobre as atividades e períodos supostamente trabalhados. Writ denegado.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 116.840 - MG (2008/0215101-5) RELATORA: MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE: ROBERTO JUNQUEIRA MAIA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. ARTESANATO. LIMPEZA DA PRÓPRIA CELA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTROLE SOBRE AS ATIVIDADES E PERÍODOS SUPOSTAMENTE TRABALHADOS. WRIT DENEGADO. 1. ...
