Direitos das crianças podem ser ensinados nas escolas

Carlos Alberto esclarece direitos de domésticas e diaristas

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Direitos do Consumidor: novo instituto atenderá reclamações em telefonia

OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (26) perante o Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 3396), com pedido de liminar, contra o artigo 4° da lei federal 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Leal apresenta proposta para a defesa coletiva de direitos

Destinada a aprofundar a discussão sobre a reforma sindical, a audiência pública deu ênfase à proposta do Fórum Nacional do Trabalho de estimular as ações coletivas.

TST e Corte de Direitos Humanos da OEA firmam convênio

Ação rescisória não pode alterar sanções fixadas em condenação por improbidade administrativa

fixadas, incluindo a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com a administração pública.

Arrolamento de bens pela medida cautelar fiscal

Roteiro prático para arrolar bens e direitos e propor medida cautelar fiscal segundo a IN RFB 1.565/2015, garantindo a garantia do crédito tributário

Corte Interamericana não deve modificar penas dos réus da Ação Penal 470

O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, afirmou que a entidade não altera

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

A edição de obras e o direito moral do autor

Direitos morais do autor são inalienáveis.

E o carnaval agora?

Será online, e os direitos autorais?

Apelação cível. Ação civil pública. Plano de saúde. Demora na análise de pedidos.

Legitimidade do ministério público. Direitos individuais homogêneos.

Projeto aumenta pena para estelionato praticado com “golpe do amor”

Pela proposta, tempo de reclusão pode ser aumentado em até 2/3

Demissões em TI: ainda vale a pena trabalhar nessa área?

Por Fernando Poziomczyk.

Elevada pena de casal condenado por torturar a filha

Jovem sofreu violência física e psicológica.

STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância

O presidente do STJ destacou que a conduta do réu não conteve agressividade e que ele praticou um furto de bagatela.

Penal e Processo Penal. Roubo Circunstanciado. Dosimetria. Pena-base

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Ameaça em ambiente doméstico e lesão corporal. Pena-base

Maus antecedentes.