Fonte: Ana Claudia Zandomenighi
Postado em 21 de Outubro de 2022 - 11:15 - Lida 235 vezes
A edição de obras e o direito moral do autor
Direitos morais do autor são inalienáveis.
Quando dizemos que estamos editando uma obra, significa que o autor está cedendo a uma administradora a administração de seus direitos patrimoniais somente.Ou seja, os direitos morais do autor são irrenunciáveis e inalienáveis.Quais são esses direitos morais do autor?De acordo com a Lei de direitos autorais estão enumerados aqui:Art. 24. São direitos morais do autor:I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou ...