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Fonte: Ana Claudia Zandomenighi

A edição de obras e o direito moral do autor

Direitos morais do autor são inalienáveis.

Quando dizemos que estamos editando uma obra, significa que o autor está cedendo a uma administradora a administração de seus direitos patrimoniais somente.Ou seja, os direitos morais do autor são irrenunciáveis e inalienáveis.Quais são esses direitos morais do autor?De acordo com a Lei de direitos autorais estão enumerados aqui:Art. 24. São direitos morais do autor:I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou ...

Palavras-chave: Edição Obras Direito Moral Autor Direitos Autorais LDA