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Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Ameaça em ambiente doméstico e lesão corporal. Pena-base

Maus antecedentes.

REGIMENTAL. AMEAÇA EM AMBIENTE DOMÉSTICO E LESÃO CORPORAL. PENA-BASE. CONDENAÇÃO ANTERIOR ATINGIDA PELO PERÍODO DEPURADOR. MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.1. É pacífico na jurisprudência desta Corte Superior a possibilidade de que condenações transitadas em julgado, com lapso temporal superior ao previsto no artigo 64, inciso I, do Código Penal, embora não caracterizem reincidência, possam ser consideradas como maus antecedentes.2. Agravo regimental a que se nega ...

Palavras-chave: CP Ameaça Ambiente Doméstico Lesão Corporal Pena-base Agravo Regimental