Homologação de distrato comercial na Justiça Comum não impede pedido de reconhecimento de vínculo

Não foi a empregada, mas a empresa por ela constituída que figurou no acordo extrajudicial.

Pedido de juros sobre capital próprio deve vir expresso na petição inicial

O STJ em julgamento, que deu provimento a recurso especial à telecom que foi condenada a pagar juros a um consumidor.

Presídios do Rio podem receber Roberto Jefferson

Vara de Execuções Penais fluminense, em resposta a pedido de informações do procurador-geral da

Abandono de emprego. Caracterização. Diante dos efeitos extremamente deletérios que a justa causa imprime ao contrato de trabalho

Doença grave também permite saque do FGTS

situações. E não necessariamente por conta de demissão sem justa causa ou para titulares com doenças em

Rede social só pode ser responsabilizada por danos de conteúdo de terceiros se descumprir ordem judicial

O pedido de indenização por danos morais foi negado.

Receptação. Almejada conexão. Pedido estranho ao juiz a quo. Supressão de instância. Trancamento da ação penal.

Agravo Regimental. Decisão Unipessoal que indeferiu o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela

Ação rescisória de ação rescisória proposta em face da procedência dos embargos à execução

Auxílio-acidente e aposentaria pelo mesmo fato gerador não podem ser cumulados

ruído em seu ambiente de trabalho acarretou-lhe problemas auditivos (disacusia). O pedido foi negado

Negado seguimento a HC de líder garimpeiro que pedia trancamento de ação penal

O pedido de HC alegava a inépcia da denúncia por ser baseada apenas em relatório do Conselho de

Ação de indenização por danos materiais e morais. Abastecimento equivocado de veículo com óleo diesel.

. Possibilidade de julgamento da causa independentemente da realização de perícia. Aditamento do pedido

Falta de capacidade postulatória do impetrante (CPC, art. 36) e apelo desfundamentado (CPC, art. 514, II, e Súmula 422 do TST).

José Feliciano Coelho (eletricista), em causa própria, impetrou mandado de segurança, com pedido

Tributário. Antecipação de tutela.

Pedido de liberação e restituição de ônibus apreendido. Indeferimento.

Mulher que sofre de 4 doenças distintas terá tratamento gratuito

Pedido de concessão de tutela antecipada. Tratamento médico

Espécies de Títulos de Crédito. Servidor Público

Pedido Indenizatório

Mais um político infiel é cassado a pedido da PRE/SP

O TRE-SP determinou a expedição de ofício às Câmaras Municipais para empossar os suplentes no prazo de 10 dias da publicação da decisão

Indeferido pedido de diminuição de pena a condenado por associação para o tráfico

O comerciante foi condenado pelo crime de associação para o tráfico e teve pena aumentada pelo artigo 18 da antiga Lei de Tóxicos que previa o aumento de pena a condenados por crimes decorrentes de associação com menores de 21 anos.

Pacheco quer prudência sobre eventual pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

responsabilidade ao avaliar um eventual pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, enfatizando a

Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios

O entendimento é da Terceira Turma.

O divórcio causa dano moral?

Por Marco Antônio dos Anjos.