Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC/73)

Decisão Monocrática que não conheceu do reclamo ante o óbice da Súmula 182/STJ.

Embargos de Declaração. Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.

Embargos de Declaração. Rediscussão da Matéria. Mero inconformismo da parte

Processual Civil.

Embargos rejeitados.

matéria vai além da previsão legal de Embargos de Declaração.

Pena de condenado por tráfico de drogas é confirmada

Couto mantinha em depósito, drogas para fornecimento a terceiros

Presos preventivamente por tráfico e associação com o tráfico de drogas pedem liberdade

Defesa alegando constrangimento ilegal.

Falta de diploma impediu equiparação salarial de auxiliar de enfermagem a técnicos

Por falta de qualificação profissional, uma auxiliar de enfermagem do Hospital Nossa Senhora da Conceição (RS) não conseguiu equiparação salarial com os técnicos de enfermagem.

Justiça nega liberdade a guardas municipais acusados de homicídio

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (23).

Mantida prisão preventiva de agentes penitenciários

Os acusados encontram-se recolhidos na Penitenciária Modulada de Montenegro, com recomendação de separação dos presos comuns face às atividades profissionais dos segregados.

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

Recurso de revista. Sumaríssimo. Conversão de rito.

Nulidade. Inexistência de prejuízo.

Recurso de revista. Sumaríssimo. Conversão de rito. Nulidade.

Inexistência de prejuízo.

14º Salário. Gratificação tacitamente ajustada. Integração ao salário.

Ação de execução. Termo de ajuste de conduta.

Descumprimento de obrigação de fazer. Multa

Habeas corpus. Progressão de regime. Fuga do paciente. Regressão. Alegação de descumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Indenização. Reparação de danos. Curetagem. Parto. Resto de placenta. Despacho saneador. Deferimento prova pericial.

Cheque Caução – Ato Ilícito Civil e Penal nas instituições particulares de saúde

O cheque enquanto título de crédito representativo de ordem de pagamento à vista, tem caído no desuso, por conta das compras eletrônicas por cartão, sendo certo que, no comércio, tem, praticamente desaparecido.

Habeas corpus. Processual penal. Sequestro, homicídio qualificado e bando armado. Inépcia da denúncia.

Condições pessoais favoráveis. Irrelevância.

Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Fundamentação (falta).

Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

Militar. Cabo da marinha. Seleção para estágio de habilitação a sargernto.

A promoção do militar é direito que pressupõe a verificação das condições e limitações impostas na legislação e regulamentação específicas.