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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 29 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 664 vezes
Habeas corpus. Processual penal. Sequestro, homicídio qualificado e bando armado. Inépcia da denúncia.
Condições pessoais favoráveis. Irrelevância.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 100.018 - BA (2008/0027408-2) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: JOÃO BOSCO DE TOLEDO ARAÚJO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE: MANOEL PEREIRA DE CARVALHO PACIENTE: DERMIVAL BARBOSA DE CARVALHO PACIENTE: JOSSIVALDO BARBOSA DE CARVALHO PACIENTE: EUVALDO BARBOSA DE CARVALHO PACIENTE: GILBERTO BARBOSA DE CARVALHO EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SEQUESTRO, HOMICÍDIO QUALIFICADO E BANDO ARMADO. INÉPCIA DA ...
