Negada liminar a empresa que tentava impedir quebra de sigilo determinada por CPMI

XXXII EOU: Prazo para alterações de área jurídica da prova prático-profissional e local de prova

O prazo vai até 17h do dia 6 de maio, observado o horário de Brasília.

Penal e Processo Penal. Ofensa aos artigos 381, III e 619, ambos do CPP

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Estabilidade provisória acidentária. Indenização por dano moral.

Contrato de experiência.

Recurso de embargos. Decisão embargada publicada antes da vigência da lei n.º 11.496/2007.

Vínculo empregatício. Reconhecimento. Reexame probatório.

Apelação criminal. Recurso da defesa.

Homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

Violação reflexa à constituição federal. Agravo regimental em agravo de instrumento.

A instância judicante de origem se limitou ao exame de matéria estritamente processual.

Agravo Regimental em Agravo de Instrumento. Insubsistência.

Agravo regimental desprovido.

TJPE renova suspensão de prazos nos municípios em calamidade pública

Nas comarcas de Água Preta, Barreiros, Cortês e Palmares, os prazos ficam suspensos de 3 a 17 de julho.

Autorizada matrícula fora do prazo a candidata com enxaqueca grave

Mantida quebra de sigilos da corretora de valores Novinvest

Ausência de registro em órgãos do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego

Embargos de declaração. Recurso manifestamente protelatório. Multas cumuladas com indenização. Artigos 17, VI, VII, 18 e 538, do CPC.

HC. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.

Paciente pronunciado. Decretação da prisão preventiva.

Agravo. Decisão monocrática. Denunciação à lide.

Cerceio de defesa.

Habeas corpus. Homicídio. Excesso de prazo na formação da culpa. Atraso na instrução criminal provocado pela própria defesa.

Penal e Processual Penal. Habeas Corpus. Artigo 121, Parágrafo Segundo, II e IV e Artigo 121, Parágrafo Segundo, II e IV, C/C Artigo 14, II do Código Penal.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, II E IV E ARTIGO 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, II E IV, C/C ARTIGO 14, II DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.

Habeas corpus. Extorsão mediante seqüestro. Prisão preventiva. Falta de fundamentação.

Inocorrência. Indicação de elementos concretos do autos. Possibilidade concreta de reiteração deletica. Garantia da ordem Pública.

HC. Receptação qualificada. Continuidade. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Encerramento da instrução. Alegações finais.

Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Ofensa aos princípios da inocência e do devido processo legal. Inocorrência.