Habeas corpus. Extorsão mediante seqüestro. Prisão preventiva. Falta de fundamentação.

Inocorrência. Indicação de elementos concretos do autos. Possibilidade concreta de reiteração deletica. Garantia da ordem Pública.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 73.217 - RJ (2006/0281369-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE: ARTUR JOSÉ PIRES VELOSO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: EDILTON MANOEL PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. 1. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS. POSSIBILIDADE ...

Palavras-chave: prisão preventiva