Reconhecida repercussão geral em processo sobre redução de vencimentos com base em subteto

Competência para julgar furto no Masp é da Justiça Federal

Com esse entendimento, o STJ anulou a sentença condenatória proferida pelo Juízo Estadual e facultou ao Juízo Federal a ratificação dos atos processuais anteriormente praticados.

A crise financeira e a dispensa de licitações

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Mandado de Segurança questiona decisão do CNJ que arquivou representação contra ministro do Supremo

Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

Governo financia curso de direito reprovado

Curso de direito reprovado

OAB contesta constitucionalidade de leis sergipanas que incorporam vantagens em caráter pessoal

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

Gestante receberá seguro por morte do nascituro, em acidente de trânsito

'Vida intrauterina pereceu', disse relator

TJSP determina bloqueio de bens de empresa de servidor por improbidade

O acusado já tivera bens pessoais restringidos por envolvimento na fraude, que teria causado prejuízo de mais de R$ 5 milhões ao erário

Senado aprova criação de cargos no Superior Tribunal de Justiça

Objetivo é diminuir o déficit de servidores; tribunal vai definir distribuição das novas vagas

Projetos de reforma do CDC recebem 106 emendas

Os textos serão publicados no Diário do Senado e retornarão à comissão para exame dos projetos e das emendas

Negado pedido de prorrogação de posse em concurso público

TJ rejeitou recurso do apelante, o qual pretendia a prorrogação do prazo para posse, postulando a inversão do julgado

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Transporte escolar.

Morte de adolescente. Culpa exclusiva da vítima.

Estudante que obteve zero em redação de vestibular tem direito a revisão de nota

A desembargadora afirmou que o acesso às cópias das provas subjetivas prestadas em exame vestibular é direito assegurado ao candidato por dispositivos legais

Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil do estado.

Busca e apreensão realizada na residência dos autores por policiais civis e militares munidos de mandado judicial de busca e apreensão.

Filha vai receber indenização do DF por morte de pai policial

O valor da indenização é de R$ 250 mil, que deverão ser corrigidos da data da citação à data do efetivo pagamento

Sociedade de economia mista. Demissão por justa causa.

Acumulação de empregos públicos. Necessidade de motivação da dispensa.

Recurso de revista do ministério público do trabalho e da fundação orquestra sinfônica de porto alegre.

Honorários advocatícios. Contrato nulo.

Ação de reparação por danos morais e materiais. Briga em baile noturno.

Demandante que alega ter sido agredido por seguranças da empresa ré. Teses aparentemente conflitantes. Versão do autor confortada por depoimentos dignos de credibilidade.