O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/5) a criação de 708 cargos no STJ (Superior Tribunal de Justiça). De acordo com o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 3/2014, serão 193 cargos de analista judiciário, 37 cargos em comissão e 478 funções comissionadas. O objetivo é diminuir o déficit quantitativo de servidores, devido à contínua elevação da carga de trabalho.

Caberá ao tribunal adotar as providências necessárias para a distribuição dos cargos e o estabelecimento de cronograma anual de implantação, observada a disponibilidade orçamentária. O impacto orçamentário previsto será de R$ 39,7 milhões para 2014, e de R$ 41,9 milhões para 2015. As despesas ficarão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao STJ no Orçamento da União.

O texto, de iniciativa do STJ, foi aprovado na Câmara em março, e em seguida, enviado à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. Em abril, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) encaminhou à comissão ofício em que pediu a suspensão da tramitação do projeto, até que houvesse encaminhamento de parecer do órgão ao Congresso Nacional. O texto, no entanto seguiu para o Plenário, já que foi aprovado regime de urgência para a sua tramitação.

A aprovação da matéria, que teve relatório favorável do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu o apoio de todos os senadores que se manifestaram. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Ana Amélia (PP-RS) ressaltaram a necessidade de ampliar o acesso dos brasileiros à Justiça.

Segundo a Agência Senado, o projeto vinha sendo defendido por aprovados em concurso para o tribunal.