Motorista de Camaro que causou acidentes com morte em SP vai a júri

Estudante responde em liberdade por assassinato e tentativas de homicídio. Defesa nega que ele guiava embriagado a 123 km/h em setembro de 2011

Plenário rejeita recursos de dez réus no processo do mensalão

Advogados do PCC se contradizem em acareação

Os homens do presidente

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

Governo libera recursos para cassáveis

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa.

HC. Pretensão de trancamento da ação penal, por entender caracterizado o crime impossível, bem como a obtenção da concessão de liberdade provisória em fato capitulado como tentativa de homicídio qualificado pela utilização de meio cruel.

Homicídio qualificado. Manutenção da constrição cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Excesso de prazo. Feito complexo.

Investigação contra Palocci por suposta contratação irregular de empresa de publicidade é arquivada

Recurso especial. Eleições 2006. Candidato substituto. Ata da comissão executiva. Ausência. Indeferimento do registro. Aplicação do enunciado nº 3 da súmula do TSE.

Agravo Regimental. Recurso Especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Estabelecimento comercial. Bem particular de uso comum.

HC. Extorsão e quadrilha. Excesso de prazo. Fase do art. 500 do CPP.

RHC. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Prova da materialidade e indícios de autoria. Gravidade do delito. Circunstância subsumida no tipo.

Embargos de divergência. Locação. Fiança. Prorrogação. Cláusula de garantia até a efetiva entrega das chaves.

Apelação criminal. Extorsão mediante sequestro.

Materialidade e autoria delitivas comprovadas.

O delegado de polícia e a análise de excludentes na prisão em flagrante

Não resta dúvida de que cabe ao Delegado de Polícia a análise completa da existência de uma infração penal com todos os seus elementos e não somente a perfunctória verificação da tipicidade formal para a deliberação da lavratura ou, mesmo após esta, da custódia de um cidadão

Prisão preventiva. Indícios de autoria. Artigo 580 do CPP. Extensão. Requisitos.

Cuida-se de habeas corpus, com pretensão liminar, impetrado por Jeverson Valter Leonel Barcellos, em favor de Luis Felipe Borges Ribeiro, contra decisão do MM. Juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre que, nos autos de número 2008.71.00.027824-8/RS, decretou a prisão preventiva do paciente.

Ratio Decidendi x Obter Dictum: uma análise à luz do Sistema de Precedentes Brasileiros

O escopo do presente é analisar a distinção entre a ratio decidendi e a obter dictum no sistema de precedentes.