Ratio Decidendi x Obter Dictum: uma análise à luz do Sistema de Precedentes Brasileiros

O escopo do presente é analisar a distinção entre a ratio decidendi e a obter dictum no sistema de precedentes.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho tem por objetivo dissertar a respeito de uma análise baseada à luz do sistema de precedentes brasileiros sobre a ratio decidendi e o obter dictum. Cumpre observar que, as mudanças acontecidas no novo Código de Processo Civil, mudanças estas que se deram através das reconstruções e modificações dos entendimentos jurídicos dos últimos tempos. Tais alterações se deram inclusive no campo das fontes do Direito, a partir disso, é possível analisar a ...

Palavras-chave: Ratio Decidendi Obter Dictum Análise Sistema de Precedentes Brasileiros CPC/15 CF