Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade

Sustenta que a sentença é omissa, uma vez que apreciou somente a necessidade de óculos de proteção para a operação de máquina motoniveladora, mas não apreciou a necessidade de tal uso para evitar acidente.

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

Protestos. Cheques. Protestos pelos valores originais dos cheques. Inadmissibilidade.

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

TST rejeita recurso de prefeitura contra bloqueio em execução

Roberto Busato diz que situação no Rio é de total descalabro

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda

Presidente da Ajufe insinua que presidente da OAB-SP não passaria no Exame de Ordem

Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso

Recursos adesivos

Tassus Dinamarco, advogado inscrito na Seccional São Paulo, pós-graduando pela Universidade Católica de Santos em Processo Civil.

Recurso de Revista. Deserção do Recurso Ordinário

Ausência de recolhimento de depósito recursal.

Ação de Reparação de Danos. Agravo de Instrumento

Indeferimento da justiça gratuita no juízo a quo.

Compromisso de compra e venda. Atraso injustificado na entrega do imóvel

Inexistência de causa eximente da responsabilidade da alienante

TJDFT confirma sentença que condena ex-namorado por "Estelionato Sentimental"

A ex-namoradda arcou com o pagamento de diversas dívidas e aquisição de bens do ex-namorado no intuito de manter o relacionamento e o réu fez várias promessas à ela dizendo que, assim que voltasse a ter estabilidade financeira, ressarciria os valores gastos por ela

Juiz condena empresa aérea por transtornos a passageiros em férias

Ação de Indenização

PL torna obrigatória informação de raça em registros do SUS

Informação é importante para políticas públicas de combate à discriminação

Cominatória, cumulada com indenização.

Marcas 'Red Bul' e 'Bad Bul'. Fonética quase que idêntica. Imitação da ré em relação ao produto da autora quanto à denominação é notória.