Doença ocupacional. Caracterização.

Desprezo da conclusão do laudo em face da prova oral. Possibilidade.

Agora, tanto o homem quanto a mulher pode cometer o crime de estupro

Archimedes Marques. Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública). E-mail: [email protected].

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição. Fato narrado na denúncia, o qual, contudo, não se amolda à capitulação jurídica imputada.

Apreciações didáticas sobre a Reforma Tributária no Brasil

através do cashback ou restituição de parte do imposto pago. E, as faixas da população de baixa renda

Vinculação da homologação do imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI, à integral quitação do imposto predial territorial urbano – IPTU

– IPTU, por parte da Prefeitura Municipal de Vargem Alta/ES, com base no art. 130, §3º e art. 392

O Princípio Constitucional da Função Social da propriedade e a possibilidade de Usucapião em terras devolutas

ser vedado em lei, parte da doutrina e da jurisprudência caminham na direção da possibilidade destes

Vulnerabilidade Social e Dignidade da Pessoa Humana: uma análise da Efetivação dos Direitos Fundamentais por meio do Sistema de Ações Afirmativas no Ensino Superior

escravatura, não houve, por parte do Estado, a implementação de políticas capazes de promover a

Mínimo Existencial Social e Sistema Nacional de Seguridade Social em Convergência: um exame em prol da concreção dos Direitos Sociais

reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial social. A metodologia empregada parte

Judicialização da Saúde e Ativismo Judicial: uma análise do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na concreção e efetivação dos Direitos Fundamentais

constitucionais em sentido amplo, e os direitos sociais à parte, transformaram-se em direitos

Da Desapropriação Urbanística Sancionatória: Primeiras Pinceladas à hipótese do artigo 182, §4º, inciso III, da Constituição Federal de 1988

encontra-se alcançado pela intervenção mais drástica por parte do Estado, ou seja, aquela capaz de

Anotações à Lei nº 12.805/2013: Explicitações à Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta

segunda parte do inciso I do §1º do artigo 225 da Constituição de 1988 traz à baila o manejo dos

Singelas Pontuações aos Deveres dos Cônjuges: A Valoração dos Vínculos Afetivos na Sociedade Conjugal

está à parte dos Contratos. Denota-se também a relevante valoração de certos mandamentos e preceitos

Introdução ao Aspecto Jurídico da Poluição Sonora à luz do Meio Ambiente Artificial: Implicações acerca do Tema

Em sede de comentários introdutórios, cuida salientar que a poluição sonora, em grande parte das

Ação de indenização. Danos morais e materiais. Cerceamento de defesa. Não caracterização.

Requisitos da responsabilidade civil médica. Presença. Cirurgia plástica estética. Obrigação de resultado. Dano estético.

Pejotização: a Precarização das Relações de Trabalho e o Desrespeito aos Direitos Trabalhistas

. No presente trabalho, será abordada a ilegalidade da prática por parte dos empregadores, os efeitos

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): um olhar para os princípios da afetividade, solidariedade e da convivência familiar frente a proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente

auxílios por parte da sua família, da sociedade e do Estado, em prol da assistência, do crescimento e da prioridade absoluta.

O Sistema Multiportas como Políticas Públicas: a efetivação do direito ao acesso à justiça frente a solução de conflitos de interesses

periódicos relacionados a área jurídica e social da temática explanada. A segunda parte, por sua vez

Intersexualidade em uma Dinâmica Binária: o corpo como estrutura de biopoder em um cenário de afirmação de direitos sexuais

. Tais cirurgias são demasiadamente questionadas por grande parte da população que defende que a

Transparência na Fiscalização dos Contratos Públicos: a Proeminência do Princípio da Publicidade

públicos. A metodologia empregada parte do método indutivo, auxiliada de revisão de literatura e pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.

Da Desapropriação por Zona: Singelos Comentários

encontra-se alcançado pela intervenção mais drástica por parte do Estado, ou seja, aquela capaz de