Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00 - Lida 511 vezes
Ação de indenização. Danos morais e materiais. Cerceamento de defesa. Não caracterização.
Requisitos da responsabilidade civil médica. Presença. Cirurgia plástica estética. Obrigação de resultado. Dano estético.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0313.04.136138-4/001(1) Relator: MÁRCIA DE PAOLI BALBINO Relator do Acórdão: MÁRCIA DE PAOLI BALBINO Data do Julgamento: 21/08/2008 Data da Publicação: 09/09/2008 Inteiro Teor: EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA - PRESENÇA - CIRURGIA ESTÉTICA - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - ...