Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição. Fato narrado na denúncia, o qual, contudo, não se amolda à capitulação jurídica imputada.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Primeira Turma Criminal Apelação Criminal - Reclusão - Nº 2006.021151-5/0000-00 - Dourados. Relator Designado - Exmo. Sr. Des. Gilberto da Silva Castro. Apelante: Adilson de Castro. Advogados: Faustino Martins Ximenes e outro. Apelado: Ministério Público Estadual. Prom. Just.: João Albino Cardoso Filho. APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - FATO NARRADO NA DENÚNCIA, O QUAL, CONTUDO, NÃO SE AMOLDA À CAPITULAÇÃO ...

Palavras-chave: Atentado violento