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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 20:06
Trancada ação penal contra Ricardo Sérgio por concessão de fiança na privatização da Telebrás
Ricardo Sérgio de Oliveira obteve HC para trancar ação penal a que respondia por gestão temerária de instituição financeira
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 12:50
Novas leis facilitaram abertura de processo de abuso sexual contra crianças e adolescentes
As mudanças no Código de Processo Penal, ocorridas nos dois últimos anos, facilitaram a abertura de processos de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 12:10
Abono por luto. Grau de parentesco.
A norma legal não restringe o abono por luto a determinados graus hereditários.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 16:42
Apelação cível e remessa obrigatória em sede de ação civil por improbidade administrativa.
Aquisição de câmara fria precedida de licitação e cessão a particular, em regime de parceria público-privada, visando atender necessidades de saneamento municipal, exigidas, inclusive, pelo próprio Ministério Público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:29
Ação de alimentos intentada contra o genitor e a avó paterna. Exclusão da avó do polo passivo.
Obrigação alimentar. Possibilidade de se manter ambos no polo passivo da demanda.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 09:49
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:01
TJ-AM ignora resolução do CNJ e volta ao nepotismo
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) está desrespeitando a Resolução nº 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proibiu a contratação de parentes - nepotismo - no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 13:56
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2005 - 13:56
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 18:29
CJF aprova resolução que limita nomeações para cargos em comissão
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou hoje (13) proposta de resolução dispondo sobre critérios para o exercício de funções comissionadas e cargos em comissão no âmbito do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 12:30
Presidiários terão maior facilidade para sacar FGTS
Cerca de 27 mil presidiários têm conta no FGTS e preenchem as condições para sacar os recursos
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 02:00
Decreto nº 5.950, de 31/10/06
Regulamenta o art. 57-A da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para estabelecer os limites para o plantio de organismos geneticamente modificados nas áreas que circundam as unidades de conservação.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 12:20
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 10:30
Não há nepotismo em nomeação anterior à eleição
A nomeação de parentes para cargo de natureza política não configura crime de nepotismo
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Apoiadores Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 16:36
Pagamentos de honorários aos advogados que vencem ações em análise na APET nesta quarta, 20/10, 9h
Pagamentos de honorários aos advogados que vencem ações em análise na APET nesta quarta, 20/10, 9h.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 17:05
Confirmados 10 anos de reclusão, em regime fechado, a homem que abusou da sobrinha-neta
Menina não viu o ato como crime
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 11:57
Homem é condenado por invasão de domicílio
Juiz entendeu que, mesmo inadimplente, locatário não pode ter residência invadida
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2015 - 09:21
Escola é condenada por esquecer aluno em excursão
O jovem foi esquecido em um parque de diversões localizado no interior de São Paulo, durante excursão promovida pela instituição de ensino
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:46
Confirmado júri para homem acusado de assassinar desafeto embriagado
Acusado estava armado com duas facas e perseguiu a vítima embriagada. Após queda, o acusado teria desferido oito golpes de faca contra homem, que acabou morrendo
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 13:52