INSS. Advogado autônomo. Lei nº 6.539/78. Reconhecimento de vínculo de emprego.

Recurso de Revista. Recurso do Ministério Público do Trabalho. Nulidade de julgamento. Recusa da juíza vencida na preliminar em apreciar o mérito.

Adicional de insalubridade. Exercício de atividade paralela de abastecimento de combustível.

Reportagem Veiculada. Ação Rejeitada.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Paraná e para carreira de Delegado no Estado de Minas Gerais.

Crimes de responsabilidade. Ex-prefeito. Foro privilegiado por prerrogativa de função.

Extorsão praticada por policiais militares no exercício da atividade de polícia ambiental. Prisão preventiva.

Tráfico de substâncias entorpecentes. Provas da autoria e da materialidade do crime. Incidente de dependência toxicológica.

Dano moral. Seqüestro. A empresa não deu causa ao seqüestro. A empresa não fez nenhuma ameaça ao autor.

A excepcionalidade da penhora de contas bancárias.

Ação falimentar. Obrigação de não se ausentar da comarca onde declarada a quebra sem prévia autorização judicial.

HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

OAB publica provimento com diretrizes para Exame de Ordem

Texto e vigência de lei estrangeira. Ônus da prova.

Imposto de renda. Equívoco no preenchimento do formulário de ajuste simplificado.

Direito autoral. Utilização de fotografias do autor em calendário e cartão postal.

Dano moral. Caracterização. Tratamento que ofendia sua dignidade. "Gordinha".

Ação de indenização. Ente público. Queda de árvore em veículo. Dano material. Dever de indenizar.

O início do fim - Uma breve análise da Medida Provisória nº: 258/2005

Felipe Epaminondas de Carvalho, Advogado Associado ao Escritório Rocha, Calderon & Advogados, onde coordena a área de Direito Previdenciário e Tributária da filial do Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]