Recurso de embargos interposto anteriormente à vigência da lei 11.496/2007. Caixa bancário. Exercício inferior a 10 (dez) anos. Reversão ao cargo anterior. Supressão da gratificação. Possibilidade.

O caixa bancário não exerce cargo de confiança. A gratificação por ele recebida remunera apenas a maior responsabilidade do cargo, conforme preconizado no item VI da Súmula n.º 102 desta Corte uniformizadora.

Rescisão contratual. Aviso prévio com data retroativa. Conseqüências.

Organizando escritórios e departamentos jurídicos

Consórcio terá de restituir montante a cliente que desistiu do grupo

DARLAN BERNADES ajuizou ação ordinária contra BANCORBRAS ADMINSITRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, partes já devidamente qualificada nos autos.

SEST. Serviço social de transporte. Embargos. Execução. IPTU. Imunidade tributária. Requisitos legais. Art. 14 do CTN.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

O Diretor Executivo no Direito do Trabalho

Ação Civil Pública na Área Trabalhista

Certidões Negativas de Débito - CND's

A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Desapropriação. Reforma agrária. Impossibilidade do levantamento do saldo remanescente do depósito prévio. Ausência de trânsito em julgado.

A depressão como doença de trabalho e suas decorrências

Doença de trabalho e suas decorrências.

Fiscalização Tributária

Contrato de empreitada. Inadimplência da administração. Ação de cobrança. Alegada violação do artigo 454, parágrafo terceiro, do CPC.

Previdência privada (valia). Benefício de complementação da aposentadoria oficial. Decadência.

Equiparação Salarial. Ônus da Prova.

Horas extras. Intervalos intrajornada. Não-concessão pelo empregador. Devido como extraordinário o tempo do intervalo diário não concedido.

Bancário. Alteração da jornada. Incidência da prescrição total. Recurso da ré improvido.

Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras. Fixação da jornada de 8 horas mediante norma coletiva.

Campanha da OAB ataca custo exorbitante na Justiça da Paraíba

Lei nº 11.131, de 1º/07/05.

Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera a Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária