Desapropriação. Reforma agrária. Impossibilidade do levantamento do saldo remanescente do depósito prévio. Ausência de trânsito em julgado.

Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.01.00.016820-8/MT Processo na Origem: 200636000107910 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES RELATORA: JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO (CONVOCADA) AGRAVANTE: AGROPECUÁRIA TATUIBI S/A ADVOGADO: AIRTON ESTEVENS SOARES E OUTROS(AS) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR: VALDEZ ADRIANI FARIAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. ...

Palavras-chave: Desapropriação