08:40? 09:00

Credenciamento

09:00 ? 10:20

Fabiola Cassiano Keramidas, bacharel em direito pela PUC/SP, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários ? IBET, especialista em imposto de renda pela Associação Paulista de Estudos Tributário ? APET, professora do curso de especialização em direito tributário da APET. Co-autora dos livros ?Planejamento Fiscal? (Quartier Latin, 2005), ?ISS na Lei Complementar nº 116/2003? (Quartier Latin, 2004), ?Contribuições? (Quartier Latin, 2003), ?Tributação no Agronegócio? (Quartier Latin, 2005), ?Curso de Direito Tributário? (MP Editora, 2005), ?Direito Penal Tributário? (MP Editora, 2005). Autora de diversos artigos publicados em revistas especializadas, bem como em periódicos e sites de conteúdo tributário. Membro do Conselho Consultivo da APET. Membro do Instituto de Pesquisas Tributárias ? IPT. Conselheira do 2º Conselho de Contribuintes.

Procedimentos de fiscalização

- Poderes de fiscalização e poderes do fiscal: o que pode e o que não pode ser exigido e feito;
- Prazos para apresentação de documentação;
- Limites dos poderes do fiscal.

10:20 ? 10:35

Perguntas e discussão

10:35 - 10:55

Coffee Break

10:55? 12:15

Luiz Felipe de Toledo Pieroni, advogado graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialista em Direito Tributário pelo IBET, integrante do Departamento Contencioso Tributário do Honda Dias Estevão Ferreira Advogados.

Processos administrativos

- Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos;
- Prazos;
- Prescrição;
- Autos de infração: formalidades e nulidades;
- Processamento dos processos administrativos;
- Recursos.

12:15? 12:30

Perguntas e discussão

Almoço

13:50 ? 15:10

Alessandro Barreto Borges , bacharel em direito pela PUC/SP; p ós-graduação "Latu Sensu" em direito tributário pelo IBET/IBDT; coordenador do departamento consultivo tributário da Benício Advogados Associados.

Benedicto Celso Benício Júnior, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Mestre em Administração de Empresas; Professor titular dos cursos de graduação e pós-graduação em legislação tributária e social do Centro Universitário UniSant'Anna; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito; Sócio do escritório Benício Advogados Associados.

Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

- Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;
- O uso do mandado de segurança;
- Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.

15:10? 15:30

Perguntas e discussão

15:30 ? 15:50

Coffee Break

15:50 ? 17:10

Haroldo Ventura Baraúna Junior, bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Advogado especialista em direito civil e criminal, com atuação destacada na área criminal empresarial, especialmente em crimes tributários e previdenciários. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, da Câmara Americana de Comércio.

Aspectos criminais de procedimentos de fiscalização

- Crimes que podem ser cometidos pelo fiscal;
- Crimes que podem ser cometidos pelo particular num procedimento de fiscalização;
- O uso dos dados da CPMF em procedimentos fiscais;
- O uso de escutas telefônicas e a necessidade do processo judicial.

17:10 - 17:30

Perguntas e discussão