Contrato de empreitada. Inadimplência da administração. Ação de cobrança. Alegada violação do artigo 454, parágrafo terceiro, do CPC.

Postado em 26 de Julho de 2007 - 01:00 - Lida 1569 vezes

Contrato de empreitada. Inadimplência da administração. Ação de cobrança. Alegada violação do artigo 454, parágrafo terceiro, do CPC.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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Palavras-chave: empreitada

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