Ação cominatória com pedido de antecipação de tutela. Unimed. Pagamento de procedimento cirúrgico. Alegação de doença pré-existente.

Contrato de repasse de empréstimo externo em moeda estrangeira, com previsão de pagamento em moeda nacional. Validade. Aval e hipoteca.

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Inclusão do adicional de periculosidade na folha de pagamento orientação jurisprudencial nº 172 da SDI-I do TST.

Atraso no pagamento dos precatórios. Inexistência de quebra da ordem cronológica. inteligência do art. 100, § 2º, da CF.

Imposto de renda pessoa física. Variação patrimonial a descoberto. Configuração. Legalidade da autuação.

pagamento de imposto de renda pessoa física relativo ao ano-base de 1982.

Plano Collor I: prescrição interrompida

correntistas poupadores requeiram o pagamento de percentuais relativos à diferenças do Plano Collor I

Camelô será indenizado por ter foto veiculada em campanha publicitária

Alegre S/A - ao pagamento de indenização por danos morais a vendedor ambulante que foi fotografado

Falcão pede isenção de IR sobre rendimentos recebidos como técnico de futebol no Japão.

de Justiça para pedir isenção do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IR) sobre os

Banco deve indenizar consumidor com base na tabela Fipe após venda irregular de veículo

), devidamente corrigido monetariamente, a contar da data da alienação até o pagamento, abatendo do

Ação de indenização por danos morais. Protesto indevido. Dívida quitada.

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Vedada a acumulação de proventos e vencimentos

/05/2007, postulando a reintegração a emprego e o pagamento das parcelas trabalhistas discriminadas

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Advogada alerta que nomenclatura e pagamento extra não são suficientes para enquadramento legal

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que condenou um banco a declarar válido o pagamento realizado por meio de boleto fraudado e devolver

Seguradora indeniza por danos morais

O magistrado determinou o pagamento de indenização por danos morais de R$ 20 mil, ?suficiente para

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validade da redução da carga horária do professor à homologação pelo sindicato e ao pagamento de

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Advogado é condenado a devolver a cliente valores apropriados indevidamente

O autor requer a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de ter

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