Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 22 de Março de 2007 - 01:00 - Lida 619 vezes
Contrato de repasse de empréstimo externo em moeda estrangeira, com previsão de pagamento em moeda nacional. Validade. Aval e hipoteca.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 332.944 - MG (2001/0086268-7) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: BANCO FIAT S/A ADVOGADO: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA E OUTROS RECORRIDO: ALOÍSIO SILVEIRA MOREIRA SOARES E OUTRO ADVOGADO: HELLEN DALVA DE ALMEIDA MACHADO E OUTROS EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. CONTRATO DE REPASSE DE EMPRÉSTIMO EXTERNO EM MOEDA ESTRANGEIRA, COM PREVISÃO DE PAGAMENTO EM MOEDA NACIONAL. VALIDADE. AVAL E HIPOTECA. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO ...