Imposto de renda pessoa física. Variação patrimonial a descoberto. Configuração. Legalidade da autuação.

Olímpio Uliana ajuizou a presente ação anulatória de débito fiscal contra a Fazenda Nacional a objetivar a declaração de inexistência de obrigação tributária entre ele e a parte ré que o obrigue ao pagamento de imposto de renda pessoa física relativo ao ano-base de 1982.

  Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. APELAÇÃO CÍVEL N. 1997.01.00.049058-0/PA Processo na Origem: 8900006452 RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA RELATOR(A): JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOSÉ ROCHA (CONV.) APELANTE: OLIMPIO ULIANA ADVOGADO: ALDEBARO CAVALEIRO DE MACEDO KLAUTAU FILHO E OUTROS(AS) APELADO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOSE LUIZ GOMES ROLO E M E N T A TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. VARIAÇÃO PATRIMONIAL A DESCOBERTO. CONFIGURAÇÃO. LEGALIDADE DA ...

Palavras-chave: Imposto de renda