Tributário. Prescrição. Mandado de segurança. Complementação de aposentadoria. CABEC. Incidência do imposto de renda. Lei nº 7.713/88. Isenção.

Processo civil. tributário. prescrição. mandado de segurança. complementação de aposentadoria.

Ação de Cobrança. Pagamento de indenização comprometida em contrato de seguro de automóveis.

Auxílio-alimentação. Incorporação. Aposentadoria.

Apelação crime. Rixa. Art. 137, caput, do CPB. Porte ilegal de arma de fogo.

Litispendência. Ação individual x ação coletiva. Não - caracterização. Ação rescisória. Desnecessidade.

Discos de tacógrafo e registros de viagem. Intervalos interjornadas.

Cobrança. Condomínio irregular. Ilegitimidade passiva afastada.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Contrato nulo. Efeitos. Súmula nº 363 do TST. Contratação de servidor público.

Legitimidade passiva. Empresas do mesmo grupo econômico, brasileira e espanhola, não sendo razoável que para a defesa de interesses comuns se haja de promover à citação da estrangeira com grave e desnecessária demora na prestação jurisdicional.

Sentença anulada em grau de apelação. Paciente preso há quase quatro anos. Nova sentença ainda a ser proferida.

Hérnia discal. Prática de artes marciais pelo empregado. Nexo causal afastado.

Apelação cível. Seguro de acidente pessoal. Invalidez. Perda de função da mão esquerda.

RFFSA. Acordo em dissídio coletivo. Sentença normativa. Reajuste salarial diferenciado.

A abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no Supremo Tribunal Federal e a mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal de 1988

Analisam-se as origens, o alcance e o significado da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADIs 3406 e 3470, que operaram significativa transformação na moldura do controle de constitucionalidade no Brasil.

Ação revisional. Alienação fiduciária. Do julgamento dos recursos repetitivos.

Aplicação do código de defesa. Honorários advocatícios.

Deputado colocou na folha de pagamento da Câmara Federal o gerente da sua fazenda

ARNALDO SANTOS MARQUES FILHO, qualificado na inicial, exerceu direito constitucional subjetivo público de ação perante este Juízo Trabalhista, visando à obtenção de título judicial condenatório em face dos reclamados J. B. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Editora é condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais difusos

Empresa praticou abusos na abordagem de clientes.

Histórico do Direito Processual no Brasil

O texto resume o trajeto histórico do direito processual brasileiro abordando tanto o aspecto cível como o criminal e se preocupa em enaltecer as recentes reformas ocorridas.

Loja é condenada por vender carro com quilometragem diferente da contratada

Além de arcar com os custos de saneamento dos defeitos apresentados pelo veículo, a loja ainda deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00.

Viagem inviabilizada por cancelamento das atividades da empresa gera indenização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 7.500,00.