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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

RFFSA. Acordo em dissídio coletivo. Sentença normativa. Reajuste salarial diferenciado.

DJ: 01/04/2005 EMBARGOS INFRINGENTES. RFFSA. ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. Não viola o princípio da isonomia sentença normativa que institui reajuste salarial mais elevado para uma fração dos empregados da Rede Ferroviária S.A., em cotejo com o obtido mediante negociação em acordo em dissídio coletivo celebrado entre a Empresa Suscitada e outra parcela de seus empregados. Em semelhante circunstância, o reajuste ...

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