Home- busca: PEC n.º 287
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 13:15
Apelação cível e reexame necessário em mandado de segurança.
Pedido formulado por acadêmico com o intuito de se lhe possibilitar a participação simbólica em solenidade de colação de grau.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 11:05
Agravo de instrumento. Pleito para restabelecimento de auxílio-doença acidentário.
Decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 11:05
Apelação cível. Fato relevante superveniente à perícia realizada. Necessidade de nova perícia judicial.
Princípio da verdade real. Anulação da sentença, de ofício. Recurso prejudicado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 10:35
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Assassinato de filho.
Sentença condenatória. Culpa criminal comprovada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:35
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:55
Ação de reparação por danos morais c/c exclusão da inscrição no cadastro de proteção ao crédito.
Apelação cível. Contrato de serviços bancários sub judice. Inscrição indevida do nome do autor no cadastro do SPC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Julho de 2012 - 12:15
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Impermeabilização de piscina.
Falha na prestação do serviço. Relação de consumo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Maio de 2012 - 11:45
Apelação cível em mandado de segurança. Servidor público. Estágio probatório.
Aferição que deve levar em conta a legislação vigente durante a sua realização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:55
Apelação cível em mandado de segurança. Processo disciplinar por meio de sindicância.
Alegação de cerceamento de defesa. negativa da administração de permitir que a impetrante realize cópias destes autos. Caráter sigiloso e investigatório do procedimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2012 - 11:05
Tentativa de roubo. Pleito de redução da pena na fração máxima de dois terços em razão da tentativa.
Análise do iter criminis percorrido pelo réu. Crime quase consumado que inviabiliza a pretensão. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Abril de 2012 - 14:55
Apelações cíveis e recurso adesivo. Ação de indenização cumulada com pedido de tutela inibitória.
Contrato de prestação de serviço. Criação de tabela do campeonato brasileiro. Cerceamento de defesa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:55
Apelação criminal. Apropriação indébita. Recurso da defesa.
Pleito absolutório. Vítima que não prestou declaração em juízo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Março de 2012 - 10:18
Recurso criminal. Homicídio. Pretensa absolvição sumária.
Alegação de ter agido sob o pálio da legítima defesa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Março de 2012 - 12:15
Direito processual civil e ambiental. Apelações cíveis. Ação civil pública.
Preliminar de nulidade processual suscitada pelo relator. Litisconsorte necessário. Ausência de citação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Março de 2012 - 11:00
Apelação cível. Ação de indenização em face de danos decorrentes de acidente de veículo.
Autor que é atropelado ao tentar cruzar rodovia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 13:05
Apelação cível. Responsabilidade civil. Doença do trabalho.
Vítima que trabalhava em exposição a agentes tóxicos e cancerígenos, sem aparelhos de proteção individual, que não foram fornecidos pela empresa. Culpa na modalidade negligência da empregadora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 19:55
Responsabilidade civil. Apelação cível. Ação de indenização. Acidente de trânsito.
Responsabilidade objetiva. Estrada interiorana inadequada ao tráfego de veículos de médio e grande porte.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 16:45
Ação de indenzação por danos morais.
Contrato de filmagem de cerimônia e recepção de casamento. Entrega de material incompleto em decorrência da falha em um dos equipamentos de gravação. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 13:11
Apelação civel. Ação de indenização por danos morais. Ofensas verbais e físicas.
Motorista que, ofende verbal e fisicamente preposto da concessionária do serviço de balanças para pesagem de caminhões na BR 101.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 12:08
Apelação cível. Cobrança de seguro de vida. Acidente de trânsito.
Cobertura securitária negada. Motivação recaída na embriaguez do condutor. Provas que sustentam o agravamento do risco.
