Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado

Apelação Criminal. Crime contra a Saúde Pública. Tráfico Ilícito de Entorpecentes

Sentença condenatória. Recurso da defesa. Requerida a absolvição do apelante em face da insuficiência de provas de autoria delitiva

Filho menor e redução da pensão

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Terceira Seção definirá qual rito processual deve ser aplicado aos crimes previstos na Lei de Drogas

O colegiado decidiu não suspender a tramitação dos processos que tratem da questão afetada. Os dois recursos especiais (REsp 1.825.622 e REsp 1.808.389) estão sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz.

Tráfico Ilícito de entorpecentes. Majoração da pena-base

Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ausência de licitação para compra de medicamentos.

Responsabilização das farmácias - Impossibilidade - Ausência de verificação de conduta dolosa e prejuízo ao erário - Condenação do réus - Enquadramento da ação dos ex-administradores no Art. 11 da Lei de improbidade - Aplicação do Art. 12, III, da referida lei - Proporcionalidade - Sentença mantida - Recurso não provido.

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

Direito tributário. Condomínio.

Contribuição de iluminação pública no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2004.

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável

Penal e Processual Penal.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Embriaguez ao volante

Tipicidade. Delito de perigo abstrato.

Contrato de locação. Fiador. Responsabilidade assumida até a entrega das chaves

Processo Civil. Agravo Regimental. Agravo em Recurso Especial.

Venda de veículo a Non Domino. Danos morais e materiais não verificados pelas instâncias estaduais

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Honorários Advocatícios. Majoração, Valor Razoável

Agravo regimental nos Embargos de Declaração no agravo em recurso especial

Tributário. Contribuição previdenciária. Verbas pagas ao empregado

Vale-gás. Benefício de natureza salarial. Habitualidade e gratuidade

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples

Confissão do acusado corroborada pela prova testemunhal

Processual civil.

Agravo interno contra decisão que deferiu antecipação de tutela em agravo de instrumento.

Suspenso pagamento de auxílio-moradia em três TRTs

Questão do pagamento de auxílio-moradia no Poder Judiciário ainda não está pacificada, havendo valiosos argumentos contrários e a favor

Apelação cível. Ação indenizatória. Seguro habitacional.

Alegação de vício construtivo e problemas estruturais.

Dois acusados de homicídio são condenados

Os acusados foram condenados à pena de 12 anos de reclusão por atirar contra um homem por motivo torpe, causando a sua morte